1. DEFINIÇÕES

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente “Termos e Condições de Uso” do site uaidrop.com.br, terão os seguintes significados:

• Cliente: todas as pessoas que navegam, compram e utilizam os serviços e/ou produtos oferecidos pelo site uaidrop.com.br estabelecendo uma relação de consumo;
• Identificação Individual: conjunto de informações pessoais cadastrados no site, não disponíveis para o público geral, diferenciados por dados individuais tais como CPF ou CNPJ, informações de contato e cobrança;

• Login: identificação de um cliente perante o sistema;

• Senha: conjuntos de caracteres, de conhecimento único do cliente, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;

• Meu Cadastro: área restrita do site, onde os clientes inserem e alteram suas informações cadastrais.

2. FINALIDADE DO SITE

O site uaidrop.com.br coloca à disposição do cliente a loja virtual, a fim de trazer maior praticidade para o cliente em suas compras.

2.1       O cliente, após cadastramento no site, poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, navegar pelo site e realizar contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

2.2     Após efetuar o login através do link “Meu cadastro”, o cliente poderá verificar informações da conta, alterar seus dados cadastrais e acompanhar seus pedidos.

2.3.     É de inteira responsabilidade do cliente a inserção das informações na base de dados no site uaidrop.com.br.

3. PRIVACIDADE

 Para entender os nossos padrões relativos à privacidade, por favor, examine atentamente o presente termo e condições estabelecidas a seguir que  regem a utilização dos serviços Uai drop:

3.1  Sua privacidade é muito importante para nós na Uai drop. Para melhor proteger seus direitos, nós fornecemos na Uaidrop.com.br Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade detalhadamente. Por favor, revise a Política de Privacidade para entender como a Uai drop coleta e usa as informações associadas à sua Conta e/ou seu uso dos Serviços (a “Informação do Usuário”). Ao usar os Serviços ou fornecer informação no Site, você:

(i) Consente com a coleta da Uai drop, uso, divulgação e/ou processamento de seu Conteúdo, dados pessoais e Informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade; (ii) concorda e reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados que se enquadrem como pessoais, são de propriedade conjunta sua e da Uai drop; e (iii) não deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem suas Informações de Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Uai drop.

3.2 Usuários em posse dos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (a “Parte Receptora”) concordam que: (i) cumprirão todas as leis de proteção dos dados pessoais aplicáveis no que diz respeito a tais dados; (ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados (a “Parte Divulgadora”) pela Parte Receptora remova seus dados coletados do banco de dados da Parte Receptora; e (iii) permitirão que a Parte Divulgadora revise quais informações foram coletadas sobre ela pela Parte Receptora em cada um dos casos (ii) e (iii) acima, em conformidade com as leis aplicáveis e onde quer que elas sejam exigidas.

4. LICENÇA LIMITADA

4.1  A Uai drop concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os Serviços, sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço. Todo o Conteúdo proprietário, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais (“Propriedade Intelectual”) exibidas no Site são de propriedade da Uai drop e, onde aplicável, de terceiros identificados no Site. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o Site para usar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse o Site reivindicará qualquer direito, título ou interesse no mesmo. Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda em cumprir os direitos autorais, marca comercial, marca de serviço e todas as outras leis aplicáveis que protegem os Serviços, o Site e seu Conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Serviços, do Site ou de seu Conteúdo. Você também não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte, ou a íntegra do conteúdo do Site em qualquer outro servidor, ou como parte de qualquer outro site. Além disso, você concorda que não usará nenhum robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito (esse consentimento é considerado concedido para a tecnologia de mecanismo de pesquisa padrão empregada pelos sites de pesquisa na Internet para direcionar os usuários da internet ao Site).

4.2 Você pode criar um link para o Site a partir do seu site, desde que seu site não implique nenhum endosso ou associação com a Uai drop. Você reconhece que a Uai drop pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar o fornecimento dos Serviços, seja em parte ou como um todo, sem aviso prévio.

5. SOFTWARE

5.1  Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito às disposições destes Termos de Serviço. A Uai drop reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ela abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos Serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pela Uai drop.

6. CONTAS E SEGURANÇA

 6.1   Algumas funções de nossos Serviços exigem o registro de uma conta por meio da seleção de uma identificação de Usuário única (“ID do Usuário”) e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você selecionar um ID de Usuário que a Uai drop, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, a Uai drop tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso, ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos. A Uai drop não analisou e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos de terceiros, sites ou serviços. Se você fizer isso, os termos de serviço desses produtos, sites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes destes Termos de Serviço e/ou de nossa Política de Privacidade, também pode se aplicar ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.

6.2  Você concorda em (a) manter sua senha confidencial e usar seu ID de Usuário e senha apenas quando estiver fazendo login, (b) garantir que seja feito o logout da sua conta ao final de cada sessão no Site, (c) notificar imediatamente à Uai drop qualquer uso não autorizado da sua conta, ID de Usuário e/ou senha, e (d) garantir que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu ID de Usuário e conta, mesmo que essas atividades ou usos não tenham sido feitos por você. A Uai drop não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua senha, ou do não cumprimento deste item.

6.3  Você concorda que a Uai drop pode, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso ou responsabilidade para com você ou terceiros: encerrar ou suspender imediatamente a sua conta e seu ID de Usuário, remover ou descartar do Site qualquer conteúdo associado à sua conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subsídios oferecidos a você, cancelar ou suspender quaisquer transações associadas à sua conta e ID de Usuário, reter temporariamente, ou em caso mais críticos permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras ações que considerar necessárias. Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, reais ou suspeitos (a) períodos extensos de inatividade, conforme nossa discricionariedade (b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço, (c) ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo (d) ter múltiplas contas de Usuário, (e) comprar produtos no Site para fins de revenda comercial, (f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores, (g) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site), ou (h) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Uai drop. O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Se surgir uma disputa legal ou se for iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à sua utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Uai drop poderá encerrar sua conta imediatamente com ou sem aviso prévio.

6.4 Os Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento simplesmente informando formalmente por escrito a Uai drop (inclusive por meio deste formulário de contato) o desejo de fazê-lo. Independente do encerramento da conta, os Usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta (iniciada antes ou depois de tal encerramento), envio do produto, pagamento pelo produto e afins, e os Usuários devem contatar a Uai drop depois de ele ou ela terem pronta e efetivamente executado e concluído todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. A Uai drop não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos devido às ações tomadas de acordo com este item. Os Usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela Uai drop.

6.5    Você só pode usar os Serviços e/ou abrir uma Conta se estiver localizado em um dos países aprovados, conforme atualizado periodicamente.

6.6  Se você for um Vendedor, poderá criar subcontas (“Subcontas”) na plataforma de subcontas operada pela Uai drop (“Plataforma de Subcontas”) que estejam vinculadas à(s) sua(s) Conta(s). Você reconhece e concorda que: (a) o objetivo das Subcontas é aprimorar o gerenciamento de sua(s) Conta(s) como Vendedor, e você não deverá usar as Subcontas para quaisquer outros fins (incluindo, mas não se limitando a, atividades fraudulentas ou ilegais); (b) embora as Subcontas não sejam consideradas “Contas” para os fins destes Termos de Serviço, as disposições desta Cláusula 5 deverão ser aplicadas mutatis mutandis às Subcontas; (c) as Subcontas podem ser configuradas para ter acesso à(s) sua(s) Conta(s) e aos mesmos direitos que a(s) sua(s) Conta(s) (ou partes dela(s)), de forma que o Usuário reconhece e concorda expressamente que: (i) é o único responsável pela criação e configuração de Subcontas e pela concessão e controle do acesso de terceiros às Subcontas; (ii) quaisquer terceiros a quem você conceder acesso às suas Subcontas terão a capacidade de acessar e operar sua Conta; (iii) teremos o direito de tratar quaisquer ações das Subcontas como ações de sua Conta; e (iv) você será responsável por todas as ações das Subcontas; e (d) a Uai drop se reserva o direito de alterar ou encerrar a operação da Plataforma de Subcontas e de fechar quaisquer Subcontas a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

7. TERMOS DE USO

7.1   Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob estes Termos de Serviço ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos ou condições. Nesse caso, a Uai drop poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.

7.2   Você concorda em não:  (a) fazer upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável; (b) violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, quaisquer leis e regulamentos relacionados às restrições de importação e exportação, direitos de terceiros ou nossa Política de Produtos Restritos e Proibidos; (c) usar os Serviços para prejudicar menores de idade de qualquer forma que seja; (d) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de alguma forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (e) forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços; (f) remover quaisquer avisos de propriedade do Site; (g) causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou tradução dos Serviços sem a permissão expressa da Uai drop; (h) usar os Serviços para benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas; (i) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso; (j) abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes Termos de Serviço; (k) acessar a plataforma da Uai drop, abrir uma conta de Usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de Usuário utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizado pela Uai drop, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares. (l) manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários; (m) realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações; (n) tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pela Uai drop em relação aos Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela Uai drop; (o) colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal; (p) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação); (q) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; (r) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “e-mails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada; (s) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, Worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação; (t) interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros Usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real; (u) interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos Serviços pelos Usuários, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site; (v) tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, os servidores ou as redes conectadas aos Serviços; (w) usar os Serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contraterrorismo; (x) usar os Serviços em violação de ou para contornar quaisquer sanções ou embargos administrados ou impostos pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo HM Treasury; (y) usar os Serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros Usuários; (z) violar os direitos da Uai drop, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem do mesmo; (aa) usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima; e/ou (bb) fazer anúncio de itens que violem direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou usar os Serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.3  Você entende que todo o conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não a Uai drop, é totalmente responsável por todo o Conteúdo que você enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar por meio do Site. Você entende que, ao usar o Site, pode ser exposto a Conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a Uai drop será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer Conteúdo postado, enviado por e-mail transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no Site.

7.4   Você reconhece que a Uai drop e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no Site, sem que tal ato gera qualquer direito de reparação ou responsabilidade para a Uai drop. Sem limitar o exposto acima, a Uai drop e seus designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo (i) que viole estes Termos de Serviço, nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos e/ou outras políticas e regras da Plataforma; (ii) se recebermos uma reclamação de outro Usuário; (iii) se recebermos um aviso e/ou notícia de violação de propriedade intelectual ou outras instruções legais para remoção; ou (iv) se tal Conteúdo for de alguma forma censurável. Também podemos bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) dos ou para os Serviços como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou aplicar as disposições destes Termos de Serviço. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. A respeito disto, você reconhece que não tem, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum Conteúdo criado pela Uai drop ou enviado à Uai drop, incluindo, sem limitação, informações nos Fóruns da Uai drop e em todas as outras partes do Site.

7.5   Você reconhece, consente e concorda que a Uai drop possa acessar, preservar e divulgar as informações e o Conteúdo da sua conta, bem como quaisquer outros materiais ou informações que você nos forneça, para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a Uai drop ou agindo de boa-fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos; (c) responder a alegações de que algum Conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Uai drop, de seus Usuários e/ou do público.

8. VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO 

8.1  Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes: (a) Exclusão de Anúncio; (b) Limitações impostas nos privilégios da Conta; (c) Suspensão da conta e encerramento subsequente; (d) Acusações criminais; (e) Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares, ou provisórias

8.2    Se você acredita que um Usuário do Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato com a plataforma.

9. REPORTANDO VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1   Conforme disposto acima, a Uai drop não permite que sejam inseridos e/ou comercializados em sua Plataforma qualquer produto e/ou Conteúdo que violem os direitos autorias, direitos de marca ou direitos de propriedade intelectual em geral (DPI) de propriedade alheia (“Proprietário de DPI”).

9.2  Exceto se expressamente previsto em contrário, os Usuários são indivíduos ou empresas individuais e eles não são associados à Uai drop de nenhuma forma e a Uai drop não é agente e nem representante dos Usuários e não possui ou sustenta nenhuma das mercadorias anunciadas no Site.

9.3   Se você é um Proprietário DPI ou um agente devidamente autorizado por um Proprietário IPR (“Agente DPI”) e acredita que seu direito ou de seu agente foi violado, por favor, notifique-nos por meio do preenchimento e envio do respectivo formulário disponível por meio do link, fornecendo-nos os documentos requisitados a seguir para sustentar sua reivindicação. Apenas notificações de violação de direito de propriedade intelectual enviadas por meio do formulário adequado e com todas as informações e documentos necessários serão processadas e analisadas pela Uai drop, sendo este o único canal oficial para tratativa de tais casos, sendo que a Uai drop se resguarda ao direito de não analisar reclamações e/ou notificações enviadas por outros canais, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos desdobramentos decorrentes da não observância do procedimento de notificação previsto neste item. Por fim, conceda-nos tempo para processar as informações fornecidas. A Uai drop responderá à sua notificação assim que possível.

9.4  As reclamações sob este item 9 devem ser fornecidas no formulário prescrito pela Uai drop, que pode ser atualizado periodicamente e deve incluir pelo menos o seguinte: (a) uma assinatura física ou eletrônica de um Proprietário DPI ou agente DPI (coletivamente, “Informant”); (b) uma descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente violado e prova de direitos; (c) uma descrição da natureza da alegada violação com detalhes suficientes para permitir que a Uai drop avalie a reclamação; (d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contém a suposta violação; (e) informações suficientes para permitir à Uai drop contatar o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail; (f) uma declaração do Informante de que a denúncia é apresentada de boa-fé e que o uso da propriedade intelectual, conforme identificado pelo Informante, não está autorizado pelo Proprietário DPI ou pela lei; (g) uma declaração do Informante de que as informações na notificação são precisas, sendo que o Informante irá nos indenizará por quaisquer danos que possamos sofrer como resultado das informações fornecidas pelo informante e que o Informante tem o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Proprietário DPI em todos os aspectos relativos à reclamação apresentada.

9.5  A Uai drop reconhece que uma marca, o fabricante, distribuidores autorizados, representantes comerciais com direitos de exclusividade sobre distribuição, dentre outros, podem, sujeito à lei aplicável, ter o direito de entrar em certos acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos com terceiros. No entanto, eventuais violações de tais acordos não constituem violação de direitos de propriedade intelectual. Como a aplicação desses acordos é uma questão entre a marca, o fabricante, distribuidores, representantes e os respectivos terceiros com quem contrata, a Uai drop geralmente não auxilia na aplicação desses direitos de distribuição exclusiva ou questões de controle de preços, exceto quando exigido por lei.

9.6 Sem prejuízo da indenização da Cláusula 27.1, todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os Usuários Vendedores, concordam em isentar a Uai drop e suas Afiliadas de todas e quaisquer reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes de ou relacionados à (a) qualquer reclamação ou queixa de violação de propriedade intelectual relacionada a qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos; e/ou (b) qualquer remoção de tal Conteúdo ou anúncio de produtos em conformidade com ou em relação a qualquer reivindicação ou queixa de violação de propriedade intelectual.

10. COMPRA E PAGAMENTO

10.1     O Comprador poderá efetuar o pagamento por uma compra no Site de acordo com os métodos de pagamento disponibilizados no Site, que serão operacionalizados pela Uai drop/ou por seus parceiros.

10.2  O Comprador somente pode alterar sua forma de pagamento escolhida antes de realizar o pagamento, em caso de solicitação de troca de meio de pagamento, o mesmo pode ser solicitado através do suporte tecnico no atendimento.

10.3  A Uai drop não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados. Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou cancelar a transação quando essa confirmação não estiver disponível.

11. MARKETPLACE UAI DROP    

11.1    Serviços oferecidos e fornecidos pela Uai drop incluem um serviço de plataforma online que conecta distrubuidores aos clientes fornecendo uma plataforma online (site) com milhares de produtos para o contratante poder estar vendendo e os distribuidores serão responsáveis pela entrega, sendo o contratante comissionado, os serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento são prestados pela Uai Recebimentos, sob sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os Serviços tecnológicos de intermediação executados pela Uai drop enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei Federal 12.965/14. Portanto, os Serviços tecnológicos fornecidos por meio da Plataforma aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Uai drop não faz parte desse contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A Uai drop não está envolvida na transação entre os Usuários. A Uai drop pode ou não pré-rastrear os Usuários, o Conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. A Uai drop se reserva no direito de remover qualquer Conteúdo ou informação postada por você no Site de acordo com o item 7.4 destes Termos de Serviço. A Uai drop não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.

11.2    Os Termos de Serviço presentes, juntamente com as Políticas, Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamento SHPP e Anexos que os integram para todos os propósitos legais, constituem o Acordo entre a Uai drop e seus Usuários a respeito dos Serviços fornecidos por meio da plataforma da Uai drop. Antes de se tornar um Usuário do Site, você deve ler atenciosamente todos os termos e condições destes Termos de Serviço (assim como os termos vinculados a eles). Assim que você tiver lido todos os documentos, se você ainda quiser proceder e utilizar os Serviços da Uai drop, você deverá aceitar estes Termos de Serviço e Políticas associadas, assim a Uai drop pode legalmente fornecer os Serviços. Além disso, ao aceitar estes Termos de Serviço você estará dando total consentimento ao processamento de seus dados pessoais como descrito na Política de Privacidade vinculada a estes Termos de Serviço, pois isto será necessário para o fornecimento dos Serviços em conformidade com estes Termos de Serviço.

11.3    A Uai drop se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda, ou qualquer parte do Site, ou serviços a qualquer momento, ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. A Uai drop pode liberar certos serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. A Uai drop também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.

11.4    A Uai drop se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, que te fornecer tal acesso ou abertura de Conta pode levar à violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar os Serviços da Uai drop ou abrir uma conta, você concorda e consente com os termos destes Termos de Serviço e demais políticas, regras e anexos vinculadas a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos Serviços ou acesse o Site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para dar consentimento aos termos abaixo para as leis aplicáveis em seu país (a “idade legal”), você deve obter a permissão de um pai ou guardião legal para abrir uma conta, e este pai ou guardião legal deverá concordar com os termos deste acordo. Se você não souber se já atingiu a idade legal, ou não entender este item, por favor, não crie uma conta até que você tenha pedido ajuda de seu pai ou guardião legal. Se você for o pai ou guardião legal de um menor que esteja criando uma conta, você deve aceitar os termos deste acordo em nome dele, e você será responsável por todo o uso da conta ou Serviços de empresa usados nesta conta, esteja a conta já aberta atualmente, ou seja criada depois.

12. SERVIÇOS DE PAGAMENTO

 12.1    Os serviços de pagamento oferecidos por meio da plataforma para Vendedores e Compradores serão regidos pelo Termos e Condições de Serviços de Pagamento.

13. VENDAS INTERNACIONAIS

13.1    Caso o Comprador realize compras de vendedores localizados fora do Brasil, deverá concordar com os Termos Gerais de Uso de Serviços de Pagamentos Internacionais da Uai drop, disponíveis em TERMOS GERAIS DE USO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS.

13.2  Mediante a venda de um item na Plataforma por um Vendedor localizado fora do Brasil (“Vendedor Internacional”), o Vendedor Internacional autoriza a Uai drop a cobrar o preço da venda (“Preço de Listagem Local”) do Comprador em Reais e nomeia a Uai drop como a entidade responsável pela cobrança do Preço de Listagem Local em nome do Vendedor Internacional. A Uai drop irá agir de acordo com a regulamentação aplicável para serviços de remessa de pagamentos internacionais no Brasil.

13.3    Para permitir a coleta do Preço de Listagem Local dos Compradores no Brasil, o Vendedor Internacional autoriza a Uai drop a agir como seu representante para fins de tal coleta e a aceitar o pagamento em seu nome, observado que o escopo de representação, em qualquer circunstância, está limitado à coleta do Preço de Listagem Local das vendas de itens na Plataforma e remessa aos Vendedores Internacionais.

13.4   Após receber do Comprador o Preço de Listagem Local, a Uai drop deverá remeter o Preço de Listagem Local ao Vendedor Internacional em dólares americanos ou seu equivalente na moeda do Vendedor Internacional (deduzidas quaisquer taxas, encargos, comissões e outras deduções aplicáveis), observado que a taxa de conversão de reais para dólares americanos será a taxa disponível na data da remessa.

13.5  O Vendedor Internacional aceita, como condição para vender na Plataforma e poder receber os valores referentes às vendas na Plataforma, abrir e manter uma conta com um prestador de serviços de pagamento terceirizado que tenha uma parceria com a Uai drop, a qual será regida pelos respectivos termos e condições da instituição que fornece a conta.

13.6   O Vendedor Internacional instrui a Uai drop a remeter os valores referentes às vendas na Plataforma em seu nome à PayPal e será a responsável pela liquidação dos valores referentes às vendas na Plataforma na conta do Vendedor Internacional junto ao respectivo prestador do serviço de pagamento terceirizado.

13.7    O Preço de Listagem Local em reais do momento em que o Comprador concluir a compra será final e vinculante e não estará sujeito a indexação a nenhuma moeda.

14. GARANTIA UAI DROP

14.1    A Garantia Uai drop é um serviço fornecido pela Uai drop de acordo com as regras definidas pela Uai drop para proteger as compras. Para proteger contra o risco de responsabilidade legal, o pagamento ao Vendedor por compras realizadas usando os Serviços será bloqueado pela Uai drop na Conta de Pagamento (“Garantia Uai drop”). O Vendedor não receberá juros e outros ganhos da quantia paga na Conta da Garantia Uai drop.

14.2    Os recursos dos Vendedores provenientes do pagamento das compras feitas por determinado Comprador (“Recebível”), serão pagos na conta de pagamento.

14.2.1   A Garantia Uai drop só é ofertada a compradores que fizeram o pagamento por meio dos canais fornecidos pela Uai drop. Quaisquer outros acordos entre o Comprador e o Vendedor acerca da forma de pagamento não serão cobertos pela Garantia Uai drop.

14.2.2  Até que as condições das cláusulas sejam cumpridas, o pré-pagamento do Recebível para a Conta de Pagamento do Vendedor será bloqueado. Se essas condições continuarem a não ser cumpridas, a Uai drop pode, a seu critério, proceder ao estorno ao comprador devido a riscos de fraude.

14.2.3   A Uai drop não autorizará o pré-pagamento de Recebível oriundo de operações com cartão de crédito se tal Recebível tiver sido cedido, transferido, onerado, vendido ou de qualquer outra forma dado pelo Vendedor como garantia à terceiro. 

14.3     Os pagamentos feitos por meio dos canais da Uai drop serão mantidos como garantia na Conta de Pagamento por um período específico (o “Período da Garantia Uai drop”), que no Brasil é de 07 (sete) dias contados (i) da confirmação prevista no item 14.2 (a); ou (ii) do término do prazo de autoconfirmação do recebimento do produto pelo sistema, que ocorrerá dentro de 07 dias após a efetivação da entrega constatada pelo operador.

14.4   O Vendedor/Comprador deve ser o portador beneficiário da Conta e conduzir as transações no Site apenas em seu nome. A Uai drop pode exigir que o Vendedor ou o Comprador forneça seus dados pessoais como: foto de identidade recente, informações da conta bancária e/ou qualquer outra documentação necessária para fins de verificação, incluindo a verificação exigida por fornecedores de serviços de logística e processamento de pagamentos de terceiros. O Vendedor/Comprador, por meio deste documento, concede à Uai drop seu consentimento para usar ou fornecer a terceiros seus dados pessoais para facilitar seu uso do Site. Além disso, o Vendedor/Comprador autoriza a Uai drop a usar seus dados pessoais para fazer quaisquer perguntas que consideremos necessárias para validar sua identidade com a entidade apropriada, como seu banco. Para mais informações sobre como a Uai drop lida com suas informações pessoais, por favor, visite a nossa página de Políticas de Privacidade.

14.5   A Garantia Uai drop é adicional – e sem limitação – às obrigações do Comprador e do Vendedor de acordo com a lei aplicável, que pode ir além do que é fornecido pela Garantia Uai drop. A Garantia Uai drop não se destina e nem foi projetada para ajudar o Comprador ou o Vendedor a cumprir suas próprias obrigações legais, pelas quais cada parte permanecerá exclusivamente responsável, e a Uai drop não aceita nenhuma responsabilidade em relação às mesmas. Sem limitação, a Garantia Uai drop não constitui uma garantia do produto.

14.6    O Comprador e o Vendedor reconhecem e aceitam que a decisão da Uai drop (incluindo quaisquer recursos) a respeito e em relação a quaisquer problemas referentes à Garantia Uai drop é final.

14.7    Para evitar dúvidas, quaisquer transações não realizadas no Site não se qualificarão para a proteção oferecida pela Garantia Uai drop.

15. ENTREGA

15.1   Nos que tange aos serviços da Operadora Fornecedora de Logística (“correios”) exclusivamente fornecidos por meio da Plataforma, a Uai drop atuará como intermediária dos Vendedores, tomando as medidas operacionais necessárias a fim de possibilitar que o Vendedor envie os produtos comercializados a seus clientes (Compradores) por meio dos correios integrada a Plataforma. Nesse sentido, em casos de produtos danificados e/ou problemas com a entrega que sejam comprovadamente uma falha exclusiva dos serviços dos correios, a Uai drop lidará com o  reenvio do produto, assim o contratante não sendo comissionado.

15.2   Problemas relacionados aos serviços dos correios eventualmente contratados diretamente pelo contratante, a critério e responsabilidade exclusivos dele, quando tal opção é permitida pela plataforma, devem ser lidados pelo contratante, incluindo as taxas de envio e reembolsos do Comprador, exceto em casos onde o contratante caso seja necessario o reenvio do produto, o contratante não será comissionado

15.3    O Contratante deve garantir o melhor atendimento e esclarecimentos de todas as duvidas do comprador.

15.4   No caso onde o(s) produto(s) comprado(s) for(em) danificado(s), perdido(s) ou avariado(s) durante o curso da entrega, caso seja necessario o reenvio do produto, o contratante não será comissionado.

15.5   Para Transações com Vendedores Internacionais, os Usuários entendem e reconhecem que, onde um anúncio de produto afirma que o produto é enviado do exterior, tal produto está sendo vendido por um Vendedor Internacional e a importação e exportação de tal produto é sujeita a leis e regulamentos locais. Os Usuários devem se familiarizar com todas as restrições de importação e exportação que se aplicam ao país designado. Os Usuários reconhecem que a Uai drop não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico neste caso e concorda que a Uai drop não assume nenhum risco ou responsabilidade legal relacionada à importação e exportação de tais produtos. As transações com Vendedores Internacionais estarão sujeitas aos Termos Gerais de Serviços de Pagamentos Internacionais da Uai drop.

15.6   A Taxa de Envio pode variar de acordo com o peso do pacote (produto(s) encomendado(s)), medida, rota (origem/destino) e qualquer outro aspecto que possa impactar a logística e operação de envio/entrega. Portanto, a Taxa de Envio será calculada levando em consideração todos estes aspectos.

16. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO E GARANTIA

16.1    Caso seja solicitada a troca do produto, será de responsabilidade do contratante gerar uma etiqueta de devolução do produto a qual foi solicitada a troca e de responsabilidade do distribuidor fazer o reenvio sendo o contratante não comissionado neste pedido.

16.2    Em caso de cancelamento/reembolso, será de responsabilidade do contratante gerar uma etiqueta de devolução do produto a qual foi solicitado o cancelamento/reembolso, sendo abatido o valor do custo do produto no saldo do contratante. 

16.2.1    Em caso de cancelamento/reembolso, antes do envio do produto será reembolsado o valor ao comprador. Sendo assim o contratante não será comissionado neste pedido.

16.3   O Comprador pode solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso, caso solicite o mesmo dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto. Além disso, o Comprador pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do(s) produto(s).

16.4   Garantia É importante ressaltar que o contratante é exclusivamente responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados na Plataforma Uai drop, incluindo mau funcionamento e/ou inadequações entre produtos vendidos e entregues aos Compradores e a oferta realizada, em termos quantitativos e qualitativos. Portanto, você, Comprador, reconhece que a Uai drop não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a Uai drop atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a Uai drop no polo passivo de tais demandas.

16.4.1   Caso seja necessario a garantia do produto em um prazo de até 01 (um) ano, contando à partir da entrega do produto, o fornecedor (distribuidor) pode estar enviando outro produto, assim o contratante não receberá a comissão deste pedido, caso o saque desta comissão já tenha sido realizado, será descontado do seu saldo.

16.5   O fornecedor (distribuidor)  se reserva no direito de cancelar qualquer transação baseado na ruptura de estoque ou suspeita de fraude na compra, sendo assim, o contratante não terá direito a receber a comissão.

17. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

17.1   O contratante tem obrigação de manter a mensalidade do plano adquirido em dia, caso haja o descumprimento do contrato de pagamento  há mais de 3 meses, o contrato será cancelado, sem direito a reembolso, podendo somente sacar as comissões já existentes, descontando o saldo devedor.

17.2   O contratante tem que criar uma MEI ou ME para emissão das notas fiscais referentes as comissões recebidas, caso não tenha o CNPJ não poderá receber as comissões (entrar em contato com atendimento para mais informações sobre Atividade Principal (CNAE) que mais se adequa a sua empresa).

17.3   O contratante deve criar uma conta com IBAN europeu (ex: BANCO WISE), assim poderá sacar suas comissões após a criação da mesma (entrar em contato com o atendimento para mais informações sobre a criação de sua nova conta).

17.4  O contratante deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como informações dos produtos, e garantir o melhor atendimento e informações para seus clientes.

17.5    O preço dos produtos à venda será determinado pelo contratante a seu critério não podendo dar mais de 22% de desconto do preço sugerido

17.6  O contratante deve fornecer um dominio, endereço e telefone (WhatsApp) para atendimento do site.

18. COMISSÕES

18.1    O valor da comissão será calculado com base no valor da venda menos a (taxa da operadora do cartão, taxa sobre o pix ou boleto bancário) menos (12% comissão do distribuidor) menos (preço da compra do produto pelo fornecedor x a cotação do euro no momento) menos (valor do frete x a cotação do euro no momento) menos (a taxa alfandegaria).

18.2    A comissão só estará disponível para saque 07 dias após a entrega do produto desde que não seja acionado pelo cliente o termo 16 (CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO E GARANTIA)

18.3   Para solicitar o saque o contratante deve ter um valor mínimo de 2000,00 reais disponível.

18.4     Após a solicitação do saque o fornecedor tem até 15 dias para efetuar o depósito.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1  A Uai drop reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.

19.2  A Uai drop pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los de forma revisada no Site. O contínuo uso do Site e/ou recebimento de quaisquer Serviços (incluindo o mantenimento de uma Conta sua na Uai drop) após as alterações terem sido publicadas constituirão a sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados.

19.3   Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você nestes Termos de Serviço ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.

19.4  Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e a Uai drop, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome da Uai drop.

19.5      A falha da Uai drop – a qualquer momento – em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Serviço não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal disposição tenha sido renunciada por escrito.

19.6    Estes Termos de Serviço são exclusivamente para você e em seu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários da Uai drop (e cada respectivo sucessor e designado dos afiliados e subsidiários).

19.7   Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos em: formulário de contato